Depois de passar no CCSE: o caminho até o juramento de cidadania

Você passou no CCSE: e agora?

Primeiro, parabéns. Passar no CCSE é uma conquista real, principalmente se você passou meses estudando blocos de Constitución, geografia e cultura ao mesmo tempo em que conciliava trabalho, família ou aulas de espanhol. Mas convém ter uma coisa clara antes de relaxar demais: passar no CCSE não te transforma em espanhol. Só te entrega um dos papéis que o Ministerio de Justicia exige para tramitar a cidadania por residência.

O caminho completo, simplificado, é assim. Primeiro, você junta todos os documentos que o expediente pede (CCSE incluído, certificado DELE A2 se você precisar, antecedentes penais, certidão de nascimento apostilada, empadronamiento histórico, etcétera). Depois apresenta a solicitação online na Sede Electrónica do Ministerio de Justicia. Em seguida vai esperar entre um e três anos, dependendo da carga do Ministerio naquele momento. Quando finalmente chega a resolução favorável, te chamam ao Registro Civil para jurar a Constitución e fidelidade ao Rei. E só então, depois do juramento, você é inscrito oficialmente como espanhol.

Quero que você enxergue isto como um caminho de quatro trechos bem diferenciados, não como um único trâmite. Cada trecho tem seus próprios prazos, suas próprias tarefas e seus próprios pontos de bloqueio. Se você os enfrenta um por um, sem misturar, vai chegar ao final sem surpresas.

Validade do diploma: 4 anos de margem

O diploma do CCSE não vence no mês que vem. Você tem uma validade de 4 anos contados a partir da data em que o Instituto Cervantes publicou o seu Apto. Essa é a margem real que o Ministerio te dá para apresentar a solicitação de cidadania com esse mesmo diploma.

Quatro anos parecem muito, e é por isso que muita gente perde o prazo. A história típica: você passa no CCSE, dá preguiça de juntar o resto dos documentos, fala "faço depois do verão", surge uma troca de trabalho, uma mudança, um filho, e de repente já se passaram três anos e meio. Nesse momento você corre para juntar papéis e descobre que a certidão de nascimento apostilada demora meses para chegar do Brasil. Se o prazo cai, sobra para você se examinar de novo e pagar de novo as taxas do CCSE.

A estratégia sensata é a contrária: apresente o expediente o quanto antes uma vez que tenha todos os papéis. Não espere ter um trabalho melhor, uma mudança mais estável ou mais um ano de empadronamiento "por garantia". Se você cumpre os requisitos hoje, apresente hoje. O Ministerio já vai lento por conta própria, não acrescente a sua própria lentidão.

Como apresentar o expediente

A solicitação se apresenta online, exclusivamente, em sede.mjusticia.gob.es. Não existe forma física, não existe guichê, não existe representante que possa fazer isso por você em papel. Tudo digital.

Para entrar na Sede você precisa de certificado digital ou DNIe. Se você é estrangeiro e não tem DNI espanhol, o normal é solicitar um certificado da Fábrica Nacional de Moneda y Timbre (FNMT). O trâmite tem dois passos: você pede o código online e depois vai presencialmente a um escritório da Agencia Tributaria, Seguridad Social ou outro ponto autorizado para verificar a sua identidade. Uma vez verificado, te emitem o certificado, você instala no navegador e já consegue assinar eletronicamente.

Dentro da Sede, você vai até a área de cidadania por residência e preenche o formulário. Depois precisa subir os documentos escaneados em PDF, normalmente esta lista:

• Seu diploma do CCSE.
• Certificado DELE A2 ou superior. Como brasileiro, sua língua materna é o português, então este certificado se aplica a você (a Espanha só dispensa quem vem de país oficialmente hispanofalante).
• Antecedentes penais do Brasil, apostilados e traduzidos por tradutor juramentado (tradução juramentada feita na Espanha por tradutor reconhecido pelo Ministerio de Asuntos Exteriores).
• Antecedentes penais da Espanha.
• Certidão de nascimento literal do Brasil (inteiro teor, emitida pelo cartório), também apostilada e traduzida.
• Certificado de empadronamiento histórico do seu município na Espanha.
• Passaporte em vigor.
• Comprovante de pagamento da taxa: 104,05 euros, via Modelo 790 código 026.

Você assina o conjunto inteiro com seu certificado digital e clica em enviar. O sistema te atribui um número de expediente que você precisa guardar bem, porque é a referência com a qual vai consultar o estado durante os meses (ou anos) seguintes.

Um detalhe prático: revise se cada PDF está visível corretamente antes de subir. Documentos rotacionados, escuros ou cortados são uma causa frequente de requerimentos do Ministerio, e cada requerimento pode acrescentar vários meses de espera.

Quanto demora a resolução

Aqui vem a parte impopular. O prazo legal máximo é de 1 ano desde que o expediente completo é apresentado. Isso é o que diz a lei. A realidade é bem diferente.

Na prática, a maioria dos expedientes de cidadania por residência demora entre 12 e 36 meses para ser resolvida. Em períodos de picos de carga, o Ministerio chegou a acumular expedientes com resoluções de até 4 anos. Os prazos variam segundo a província onde você tenha o empadronamiento, segundo o momento do ano em que apresenta e segundo fatores que ninguém de fora consegue prever com precisão.

O que você pode fazer durante esse tempo de espera? Três coisas concretas e úteis:

1. Manter o empadronamiento em dia. Não saia do seu município. Se você se muda, faça a alteração de padrón no município novo de forma imediata. O empadronamiento contínuo é um dos critérios que o Ministerio pode revisar.
2. Não sair da Espanha por períodos longos. Passar dois meses fora visitando família no Brasil não quebra nada. Mudar para fora por meio ano pode gerar dúvidas sobre a sua residência efetiva. Se você precisa se ausentar muito, documente bem o motivo.
3. Vigiar as notificações da Sede. A resolução (favorável ou desfavorável) chega como notificação eletrônica. Se você não a abre no prazo, ela é dada como notificada do mesmo jeito. Configure um alerta no seu e-mail da Sede e entre pelo menos uma vez por mês.

Se em algum momento o Ministerio detecta que falta algum documento ou que algo não está claro, ele te manda um requerimento. Você tem 3 meses para responder, e convém responder antes que o prazo se cumpra. Se você não responde, arquivam o expediente e você perdeu o tempo e a taxa.

A marcação no Registro Civil e o juramento

Chega o dia. Você abre a notificação da Sede e ela diz "concesión de nacionalidad española". Esse momento é emocionante, sim, mas abre um relógio novo e bastante rígido.

Você tem 180 dias corridos desde a notificação da concessão para ir ao Registro Civil do seu lugar de residência e jurar (ou prometer) a Constitución e fidelidade ao Rei. Se passam os 180 dias e você não jurou, a concessão caduca e sobra para você apresentar todo o expediente do zero. Não há prorrogação amigável, não há segunda chance sem começar de novo.

Os passos para não cair nessa armadilha:

• Marcação no Registro Civil correspondente ao seu domicílio. Na maioria das comunidades autônomas o sistema de marcação funciona online. Em zonas com muita demanda (Madrid, Barcelona, Valencia, Málaga) as marcações podem demorar várias semanas para sair, então peça assim que receber a concessão, não espere.
• No dia da marcação você leva seu passaporte em vigor, uma cópia do certificado da resolução favorável e os documentos que aquele Registro específico pedir na confirmação da marcação. Cada Registro tem pequenas variações, e às vezes pedem alguma coisa específica como uma fotocópia do NIE ou um certificado de empadronamiento recente. Leia bem a confirmação.
• O ato é formal mas curto, uns 15 a 30 minutos. Você jura ou promete a Constitución espanhola e fidelidade ao Rei diante do encarregado do Registro Civil. Pode escolher entre as duas fórmulas, jurar ou prometer; têm o mesmo efeito legal. Se por razões religiosas ou pessoais você prefere prometer em vez de jurar, fale sem problema.
• Te entregam um certificado de inscrição. Este é o documento chave de toda a operação: com ele você pede o DNI espanhol e o passaporte espanhol em qualquer delegacia de polícia. Guarde bem, faça cópias, escaneie. É o papel que prova que você já está inscrito como espanhol.

Uma recomendação de quem já passou por isso: no dia do juramento, leve alguém se puder. Não é obrigatório, mas é um momento que merece ser lembrado e compartilhado. E faça alguma foto na frente do Registro com o certificado na mão. Você vai querer tê-la.

Depois do juramento: sua nova vida com DNI espanhol

Você acaba de sair do Registro Civil com o certificado de inscrição. Para todos os efeitos, já é espanhol. Mas "já é espanhol" no papel. Na prática ainda restam algumas gestões para deixar a sua vida documental em dia.

• DNI espanhol. Você pede marcação para o DNI numa delegacia de polícia ou num escritório habilitado. Leva o certificado de inscrição, uma foto recente e a taxa correspondente. Emitem em 1 ou 2 dias na maioria das delegacias. É a primeira vez que você tem um DNI espanhol, então é o trâmite completo (foto, digitais, assinatura).
• Passaporte espanhol. Não é obrigatório tirar logo, mas se você viaja com frequência ou quer aproveitar o acesso ao espaço Schengen e a outros países com seu novo passaporte, peça marcação à parte. A taxa é independente da do DNI.
• Cidadania dupla. A Espanha permite manter cidadania dupla com países iberoamericanos, Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial e Portugal. O Brasil entra nessa lista pelo acordo iberoamericano, então como brasileiro você não precisa renunciar à sua cidadania brasileira. Mantém as duas plenamente. O Brasil, do seu lado, também aceita cidadania dupla com a Espanha, então não há conflito por nenhum dos dois lados. Você sai do Registro Civil espanhol como espanhol-brasileiro, sem perder nada.
• Voto. Como nacional espanhol você pode votar em eleições municipais, autonômicas, gerais e europeias. Até agora, se você tinha a residência, só podia votar nas municipais (e mesmo assim só se o seu país tivesse convênio com a Espanha). A partir do juramento, a sua participação política é completa.
• Filhos menores de 18 anos. Se você tem filhos menores que moram com você, eles também podem obter a cidadania espanhola através de você, com um procedimento específico (nacionalidad por opción). O trâmite é mais curto que o seu, mas exige documentação própria e é feito também no Registro Civil.
• Outros papéis. O número do seu novo DNI substitui o seu NIE em muitos sistemas: banco, médico, hacienda, empresa. Quando tiver o DNI, vá atualizando esses dados sem pressa mas sem pausa. Não é urgente, mas te poupa problemas administrativos no médio prazo.

E com isso você fecha o ciclo. Passou pelo CCSE, pelo DELE se foi o caso, pela Sede do Ministerio, pela espera e pelo Registro Civil. Se quiser revisar a lista completa de requisitos exigidos para chegar até aqui, deixo aqui os requisitos completos para a cidadania espanhola.